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Termos de Uso

Última atualização: 1º de setembro de 2026

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1. Definições

  • M3R: M3R Consultoria Educacional Ltda. – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 62.071.800/0001-50, com sede na Rua Paraná, nº 569, Jd. Nelli, CEP 18.680-700, Lençóis Paulista/SP.
  • Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize o site.
  • Conteúdo: todo texto, imagem, marca, logotipo, layout, vídeo, áudio, material para download e demais elementos disponibilizados no site.

2. Objeto e natureza do site

O site tem caráter meramente informativo e institucional. Ele apresenta a M3R, sua equipe e seus serviços de consultoria educacional voltados a secretarias de educação, redes de ensino e instituições públicas e privadas.

As informações publicadas não constituem proposta comercial, parecer técnico, aconselhamento jurídico ou recomendação vinculante, e podem ser alteradas a qualquer momento sem aviso prévio. A eventual contratação de serviços da M3R será sempre formalizada por instrumento contratual próprio, que prevalecerá sobre o conteúdo do site.

3. Condições de acesso

O acesso ao site é gratuito e não exige cadastro. A M3R pode, a seu critério e sem aviso prévio, suspender, limitar ou encerrar o funcionamento do site, no todo ou em parte, bem como alterar seu conteúdo, layout e funcionalidades.

A disponibilidade do site depende de fatores técnicos e de terceiros (provedores de hospedagem, conectividade e serviços). A M3R não garante que o site estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros.

4. Conduta do usuário

Ao utilizar o site, o Usuário se compromete a não:

  • utilizar o site para fins ilícitos ou vedados por estes Termos;
  • violar direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, de imagem e de privacidade;
  • inserir ou transmitir vírus, códigos maliciosos ou qualquer elemento que possa prejudicar o site ou seus usuários;
  • tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou bancos de dados relacionados ao site;
  • empregar robôs, scrapers ou outros meios automatizados para extrair conteúdo de forma massiva sem autorização;
  • enviar, pelos formulários e canais de contato, informações falsas, ofensivas ou de terceiros sem autorização.

5. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo do site é de titularidade da M3R ou de seus licenciantes e é protegido pela legislação de propriedade intelectual, em especial pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

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O Usuário concede à M3R autorização para utilizar as informações enviadas com a finalidade de responder à solicitação e conduzir eventuais tratativas comerciais.

7. Links e serviços de terceiros

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8. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

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  • danos decorrentes de vírus ou elementos nocivos originados de terceiros;
  • conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links.

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9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito do site é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

10. Alterações destes Termos

A M3R pode alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. O uso continuado do site após a publicação de alterações representa concordância com os novos Termos.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da Comarca de Lençóis Paulista/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as regras de competência de ordem pública.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@m3reducacao.com.br.