Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a M3R Consultoria Educacional trata os dados pessoais coletados por meio do site m3reducacao.com.br e dos canais de contato a ele associados. Ao utilizar o site, você declara estar ciente das práticas aqui descritas.

1. Quem é a controladora dos seus dados

A controladora dos dados pessoais tratados no âmbito deste site é a M3R Consultoria Educacional Ltda. – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 62.071.800/0001-50, com sede na Rua Paraná, nº 569, Jd. Nelli, CEP 18.680-700, Lençóis Paulista/SP (“M3R”, “nós”).

Para qualquer questão relativa a esta Política ou ao tratamento dos seus dados, entre em contato pelo e-mail contato@m3reducacao.com.br.

2. Definições

Adotamos os conceitos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”), entre eles:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
• Controlador: quem decide sobre o tratamento dos dados pessoais.
• Operador: quem trata dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

3. Dados pessoais que coletamos

3.1. Dados que você nos fornece

Quando você preenche o formulário de contato ou nos escreve pelos canais divulgados no site, podemos coletar:

• nome completo;
• endereço de e-mail;
• telefone e/ou número de WhatsApp;
• instituição, órgão ou rede de ensino que você representa e o seu cargo ou função;
• o conteúdo da mensagem e demais informações que você decidir incluir.

3.2. Dados coletados automaticamente

Ao navegar pelo site, alguns dados são coletados de forma automática pela infraestrutura que o hospeda e por ferramentas de medição de audiência, tais como:

• endereço IP e dados aproximados de localização (cidade/estado/país);
• data e hora do acesso, páginas visitadas, tempo de permanência e site de origem;
• tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador e idioma;
• identificadores de cookies e tecnologias semelhantes (ver seção 8).

3.3. Dados de crianças e adolescentes

Este site destina-se a profissionais e gestores de instituições de ensino e não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos coleta indevida, os dados serão eliminados.

4. Para que utilizamos os seus dados e com qual base legal

• Responder a contatos e solicitações e conduzir tratativas comerciais – base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular e legítimo interesse (art. 7º, V e IX, da LGPD).
• Enviar comunicações institucionais sobre serviços, materiais e eventos da M3R, quando houver interesse manifestado – base legal: legítimo interesse ou consentimento, conforme o caso, sempre com opção de descadastro.
• Operar, manter e melhorar o site, medir audiência e produzir estatísticas agregadas – base legal: legítimo interesse.
• Garantir segurança da informação e prevenir fraudes e abusos – base legal: legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridades, bem como exercer direitos em processos – base legal: cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI, da LGPD).

5. Compartilhamento de dados

A M3R não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo:

• Prestadores de serviço (operadores): empresas de hospedagem e infraestrutura de site, serviços de e-mail, plataformas de comunicação e de medição de audiência, que tratam os dados conforme nossas instruções e sob obrigações de confidencialidade e segurança;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, regulamento ou decisão judicial ou administrativa;
• Operações societárias: em caso de reorganização, fusão, aquisição ou venda de ativos, hipótese em que os dados poderão ser transferidos, mantida a finalidade original;
• Com o seu consentimento ou mediante sua orientação, nas demais situações.

6. Transferência internacional de dados

Alguns de nossos prestadores de serviço estão localizados ou processam dados fora do Brasil. Nessas situações, adotamos salvaguardas compatíveis com a LGPD, como cláusulas contratuais de proteção de dados e a seleção de fornecedores que ofereçam grau adequado de segurança.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política. Dados de contato e de tratativas comerciais são, em regra, mantidos enquanto houver relacionamento ativo e por prazo adicional razoável para fins de histórico, defesa em eventuais processos e cumprimento de obrigações legais. Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo. Utilizamos:

• Cookies necessários: essenciais para o funcionamento e a segurança do site;
• Cookies de desempenho e análise: ajudam a entender como o site é utilizado, de forma agregada, para melhorá-lo.

Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de alguns cookies pode afetar funcionalidades do site.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso e seleção criteriosa de fornecedores. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente de segurança relevante, adotaremos as providências exigidas pela LGPD, incluindo, quando aplicável, a comunicação à ANPD e aos titulares afetados.

10. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer tempo:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, salvo hipóteses de guarda legalmente previstas;
• informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso;
• revogação do consentimento.

11. Como exercer seus direitos

Basta enviar sua solicitação para contato@m3reducacao.com.br. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido. Responderemos dentro dos prazos previstos na legislação aplicável. Você também tem o direito de apresentar reclamação à ANPD.

12. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

O canal de comunicação com o Encarregado da M3R é o e-mail contato@m3reducacao.com.br.

13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis.

14. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da Comarca de Lençóis Paulista/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.